Legislação
Decreto 7.720, de 16/04/2012
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/04/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 7M10 | Construção da Adutora do Siriji no Estado dePernambuco | MI.00699 | Sistema Adutor do Siriji/PE |
| 140S | Implantação do Sistema Adutor Nova Camaráno Estado da Paraíba | MI.00700 | Sistema Adutor Nova Camará/PB |
| 14L9 | Implantação da 1ª etapa do Sistema Integradode Abastecimento de Água da Região de Irecê | MI.00701 | Sistema de Abastecimento de Água de Irecê/BA |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00693 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do São Francisco - AL |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00694 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do São Francisco - BA |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00692 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do Parnaíba - MA |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00695 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do São Francisco - MG |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00696 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do São Francisco - PE |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00656 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do Parnaíba - PI |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitáriose Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do RioSão Francisco e Parnaíba | MI.00697 | Ligações Intradomiciliares de EsgotamentoSanitário - Bacia do São Francisco - SE |
| 5348 | Transferência de Gestão do Perímetro deIrrigação Mirorós - BA | MI.00068 | Transferência de Gestão do Perímetro deIrrigação Mirorós - BA |
| 5368 | Transferência de Gestão do Perímetro deIrrigação Formoso - BA | MI.00065 | Transferência de Gestão do Perímetro deIrrigação Formoso - BA |
| 12FV | Construção da Barragem de Algodões noEstado do Piauí | MI.00642 | Barragem Algodões |
| 10DC | Construção da Barragem Oiticica no Estado do RioGrande do Norte | MI.00652 | Barragem Oiticica |
| 14KV | Apoio à Implantação de Melhoramento noCanal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê -No Estado de São Paulo | MT.01100 | Hidrovia do Tietê |
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