Legislação
Decreto 7.748, de 06/06/2012
Capítulo VII - DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS (Ir para)
Art. 21- Constituem recursos financeiros da Fundação Biblioteca Nacional:
I - dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União;
II - auxílios e subvenções que receber da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III - rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus próprios serviços; e
IV - outras receitas eventuais.
Parágrafo único - O patrimônio e os recursos da Fundação Biblioteca Nacional serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA BIBLIOTECA NACIONAL.
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/ Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/ FG |
1 | Presidente | 101.6 | |
1 | Diretor-Executivo | 101.5 | |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
11 | FG-1 | ||
14 | FG-2 | ||
11 | FG-3 | ||
PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | 101.4 |
AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor Chefe | 101.4 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral da Economia do Livro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Leitura | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral do Sistema Nacional deBibliotecas Públicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
2 | Assistente | 102.2 | |
CENTRO INTERNACIONAL DO LIVRO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
CENTRO DE PROCESSOS TÉCNICOS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
CENTRO DE REFERÊNCIA E DIFUSÃO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
CENTRO DE PESQUISA E EDITORAÇÃO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
BIBLIOTECA DEMONSTRATIVA MARIA DA CONCEIÇÃOMOREIRA SALLES | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
2 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
4 | FG-3 | ||
BIBLIOTECA EUCLIDES DA CUNHA | 1 | Coordenador | 101.3 |
2 | FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.
CÓDIGO | DAS- UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6DAS 101.5DAS 101.4DAS 101.3DAS 101.2DAS 101.1DAS 102.2DAS 102.1 | 5,284,253,231,911,27 1,001,271,00 | 119188247 | 5,284,2529,0734,3810,162,005,087,00 | 1211228247 | 5,288,5035,5342,0210,162,005,087,00 |
SUBTOTAL(1) | 50 | 97,22 | 57 | 115,57 | |
FG–1FG–2FG–3 | 0,200,150,12 | 131617 | 2,602,402,04 | 131617 | 2,602,402,04 |
SUBTOTAL (2) | 46 | 7,04 | 46 | 7,04 | |
TOTAL(1+2) | 96 | 104,26 | 103 | 122,61 |
CÓDIGO | DAS -UNITÁRIO | DA SEGEP/MP P/ A FBN | |
QTDE | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.5 | 4,25 | 1 | 4,25 |
DAS 101.4 | 3,23 | 2 | 6,46 |
DAS 101.3 | 1,91 | 4 | 7,64 |
TOTAL | 7 | 18,35 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;