Legislação
Decreto 7.771, de 29/06/2012
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Decreto 5.551, de 26/09/2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Decreto 5.551, de 26/12/2005, art. 1º (Servidor público. Remanejamento de cargos) [Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Esporte, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.6, três DAS 102.4 e um DAS 101.4.
[...]] (NR)
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