Legislação
Decreto 7.780, de 01/08/2012
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil nas comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLVIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)- De acordo com a retificação do D.O. de 07/08/2012 (assinaturas).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição. Decreta:
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