Legislação
Decreto 7.780, de 01/08/2012
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os trabalhos do Comissariado para coordenação da participação do Brasil nas comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil serão finalizados até 30 de outubro de 2013, com a apresentação do correspondente relatório de atividades.
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