Legislação
Decreto 7.846, de 23/11/2012
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.181, de 08/01/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15/03/2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 4º, I (Revogação total)Decreto 8.117, de 30/09/2013, art. 1º (art. 1º)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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