Legislação

Decreto 7.851, de 30/11/2012

Art. 10
Íntegra da norma
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Art. 10 Decreto 7.493, de 02/06/2011 ([Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos)

Anexo II de acordo com a republicação do D.O. de 14/12/2012.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

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UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/ FG

 5Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 6Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 5Assessor102.4
 12Assessor Técnico102.3
 10Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Agenda1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 8Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 2Assessor Técnico102.3
    
Assessoria Parlamentar e Federativa1Chefe de Assessoria101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 1Diretor de Programa101.5
 4Assessor102.4
 6Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Gerente de Projeto101.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
    
 35 FG-1
 10 FG-2
 10 FG-3
    
Corregedoria1Corregedor101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral da Central de Relacionamento1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Ouvidoria1Ouvidor101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão3Chefe101.2
    
DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 2Assessor Técnico102.3
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Sustentação eSegurança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Banco de Dados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
 1Subsecretário Adjunto101.4
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Logística eAdministração1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Licitações eContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
    
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Organização eInovação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 3Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
 3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral Jurídica de Convênios1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Contratos, Licitaçõese Pessoal1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Apoio à GestãoDescentralizada1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Concessão eAdministração de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Logística dePagamento de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Revisão deBenefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Integração deProgramas de Transferência de Renda1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodo Cadastro Único1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento eQualificação do Cadastro1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Processosde Cadastramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Apoio à Integraçãode Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodas Condicionalidades1Coordenador-Geral101.4
    
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento dasCondicionalidades1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Controle Social e AçõesComplementares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Apoio à Integraçãode Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 7Assessor102.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL1Diretor-Executivo101.5
 3Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira do FNAS1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão deTransferências1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Prestação deContas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DEASSISTÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Regulação daGestão do SUAS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Implementaçãoe Acompanhamento da Política de RH do SUAS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2