Legislação
Decreto 7.910, de 05/02/2013
Art. 2º
Art. 2º
- O art. 5º e o art. 8º do Decreto 4.797, de 31/07/2003, voltam a vigorar com sua redação original.
Decreto 4.797, de 31/07/2003, art. 5º, e 8º (Ordem Nacional do Mérito Educativo)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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