Legislação
Decreto 7.915, de 07/02/2013
Art. 2º
Art. 2º
- O Decreto 5.073, de 10/05/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 5.073, de 10/05/2004, art. 1º (consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro). "Art. 1º - [...]
[...]
XCVII - Nuku’alofa, Reino de Tonga, com a Embaixada em Wellington.
[...]] (NR)
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