Legislação
Decreto 7.974, de 01/04/2013
Art. 52
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA (Ir para)
Art. 52- Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa compete:
I - orientar, coordenar e supervisionar atividades das Secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados; e
II - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Ministro de Estado da Defesa.
Parágrafo único - A subordinação das Secretarias e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia ao Secretário-Geral não exclui o assessoramento desses órgãos ao Ministro de Estado da Defesa.
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