Legislação

Decreto 7.974, de 01/04/2013

Art. 60

NORMA REVOGADA.

Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma

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Art. 60

- Integram a administração central do Ministério da Defesa os órgãos relacionados nos incisos I, II e III do art. 2º, e os órgãos que a eles estejam diretamente subordinados e deles dependam administrativamente.

Parágrafo único - Não integram a administração central do Ministério da Defesa a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças Armadas e a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	DAS/ GR/RMP/ RMA

	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	6	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	6	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II

Ordinariado Militar	1	Chefe do Ordinariado	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	19	Supervisor	Nível V
	24	Especialista	Nível II
	1	Auxiliar	GR-I
Ouvidoria	1	Gerente	101.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assessor	102.4
	2	Gerente	101.4
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	7	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Especialista	Nível II
	5	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

Assessoria Especial de Planejamento	1	Chefe da Assessoria Especial	101.5
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	4	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Consultor Jurídico-Substituto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação Administrativa	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	8	Supervisor	GR-IV
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Licitações eContratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Exame de Convênios eAtos Correlatos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Direito Administrativo eMilitar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Processos AdministrativosDisciplinares	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Consultoria Jurídica-Adjunta da Marinha	1	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
Consultoria Jurídica-Adjunta do Exército	1	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
Consultoria Jurídica-Adjunta da Aeronáutica	1	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação de Serviço e Apoio	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
Gerência de Orientação e Avaliação	1	Gerente	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	4	Supervisor	GR-IV
Gerência de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário	1	Gerente	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	4	Supervisor	GR-IV
Gerência de Auditoria	1	Gerente	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	4	Supervisor	GR-IV

INSTITUTO PANDIÁ CALÓGERAS	1	Diretor	101.5
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Coordenador	101.3
	2	Chefe	101.2

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS	1	Chefe	NE
	1	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
GABINETE	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Subchefe	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	6	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Assessoria de Doutrina e Legislação	1	Chefe	101.4
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
Assessoria de Planejamento e Coordenação deAtividades Conjuntas	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Especialista	Nível II
Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	13	Especialista	Nível II
Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	5	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	13	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	14	Supervisor	Nível V
	8	Especialista	Nível II
	2	Supervisor	GR-IV

SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	9	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	11	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	9	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	9	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	8	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	7	Supervisor	GR-IV

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	13	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	6	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II

CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor	102.4
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	4	Supervisor	Nível V
	8	Especialista	Nível II
Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)

SUBCHEFIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	6	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	102.1
	4	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	2	Especialista/Secretário	GR-II

SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	15	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	7	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	10	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	102.2
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