Legislação
Decreto 7.994, de 24/04/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)[Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019]. Lei 11.771, de 17/09/2008, art. 6º (Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 11.771, de 17/09/2008, Decreta:
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