Legislação
Decreto 8.018, de 27/05/2013
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 4.584, de 5/02/2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 4.584, de 05/02/2003, art. 1º (Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil) [Art. 4º - [...]
[...]
§ 1º - [...]
[...]
III - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;
IV - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX;
V - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
VI - Confederação Nacional da Indústria - CNI;
VII - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e
VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;