Legislação
Decreto 8.069, de 14/08/2013
Art. 8º
Art. 8º
- A avaliação de desempenho individual será realizada em dois níveis:
I - gerencial para servidores que atuam na gestão de equipe de trabalho; e
II - funcional para servidores membros das equipes de trabalho e que não atuem na gestão de equipes.
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