Legislação
Decreto 8.099, de 04/09/2013
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os apostilamentos decorrentes do disposto no art. 2º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. [[Decreto 8.099/2013, art. 2º.]]
Parágrafo único - O IBAMA fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS a que se refere o Anexo III, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.
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