Legislação
Decreto 8.102, de 06/09/2013
Art. 18
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Capítulo I - DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO (Ir para)
Art. 18- Ao Secretário-Executivo compete:
I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o planejamento da ação global do Ministério, em consonância com as diretrizes do Governo federal;
II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério;
III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas da área de competência da Secretaria-Executiva;
IV - supervisionar e coordenar as Secretarias integrantes da estrutura do Ministério; e
V - exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.
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