Legislação
Decreto 8.102, de 06/09/2013
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Capítulo II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 9º- Ao Departamento de Estudos e Pesquisas compete:
I - realizar estudos, pesquisas, análises e levantamentos de dados e indicadores para a formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Turismo;
II - acompanhar a dinâmica do mercado turístico nacional e internacional com o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Turismo;
III - propor, coordenar, supervisionar e apoiar a realização de estudos, pesquisas, análises, levantamentos e sistematização de dados estatísticos sobre o setor turístico, com o objetivo de orientar as políticas públicas de competência do Ministério;
IV - criar base de dados de informações gerenciais sobre a oferta e a demanda turísticas para apoiar a tomada de decisão pública; e
V - interagir com instituições em âmbito nacional e internacional que possam colaborar com o aprimoramento na área de pesquisa e informação turística.
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