Legislação
Decreto 8.108, de 17/09/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLVIII. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 02/10/2013). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLVIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 5.135, de 07/07/2004 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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