Legislação
Decreto 8.125, de 21/10/2013
Art. 2º
Art. 2º
- Fica revogado o inciso XV do caput do art. 1º do Decreto 5.294, de 01/12/2004.
Decreto 5.294, de 01/12/2004, art. 1º(Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Petição Previdenciária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Transferência de Tempo do RPPS para RGPS
Modelo de petição previdenciária para solicitar a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, enfocando a situação de um segurado que foi demitido do serviço público (RPPS) e busca levar seu tempo de contribuição para o regime geral (RGPS), totalizando 38 anos de contribuição.
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Contra-Razões ao Recurso Inominado em Caso de Corretagem
Modelo de contra-razões ao recurso inominado voltado para casos envolvendo comissão de corretagem, fundamentado de acordo com a Lei 9.099/95 e o Código Civil.
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