Legislação
Decreto 8.127, de 22/10/2013
Art. 32
Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 32- Ficam revogados os §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto 4.871, de 6/11/2003. [[Decreto 4.871, de 6/11/2003, art. 3º]]
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Decreto 4.871, de 06/11/2003, art. 3º ( Lei 9.966, de 28/04/2000. Regulamento parcial. Meio ambiente. Poluição. Óleo e outras substâncias)
Modelo de Apelação por Falta de Fundamentação em Sentença Cível de Ação de Usucapião
Este modelo de apelação é destinado a contestar uma sentença cível proferida sem a devida fundamentação pelo Juiz Corregedor dos Cartórios da comarca de São Bernardo do Campo em uma ação de usucapião, violando princípios constitucionais.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial - Ação de Concessão de Salário-Família
Modelo de petição inicial para ação de concessão de salário-família, fundamentado na Constituição Federal, Lei 8.213/91 e Súmula 03 do STJ. Essencial para advogados e partes interessadas em garantir o direito previdenciário ao benefício do salário-família.
Acesse aqui
