Legislação
Decreto 8.153, de 11/12/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 7.769, de 28/06/2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLX (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 7.769, de 28/06/2012 (Gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;