Legislação

Decreto 8.161, de 18/12/2013

Art. 32

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 32

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Parágrafo único - Incumbe, ainda, aos Diretores supervisionar e acompanhar a execução de atividades que promovam o alcance dos objetivos dos programas e projetos de governo afetos à sua área de atuação.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG


4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5





2Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

6Assistente Técnico102.1

28
FG-1

5
FG-2




GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5

2Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3

5Assistente Técnico102.1




Assessoria Parlamentar e Federativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação2Coordenador101.3

3Assistente102.2




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Assessoria de Cerimonial1Chefe de Assessoria101.4

2Assistente102.2




Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4




Ouvidoria-Geral1Ouvidor101.4

1Assessor Técnico102.3




Corregedoria-Geral1Corregedor101.4

1Assessor Técnico102.3




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Diretor de Programa101.5

2Gerente de Projetos101.4

4Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1




Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria daGestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3

6Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

5Assistente102.2
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

3Assistente102.2




DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação1Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Prestação deContas de Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2


Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Suporte Logístico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

3Assessor Técnico102.3




Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de MatériaAdministrativa1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Convênios1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL1Secretário101.6

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2




Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão de Convêniose Contratos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão Institucional1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Programação eAcompanhamento1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL1Diretor101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Planos Regionais eTerritoriais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliaçãode Políticas Regionais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL1Diretor101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Programas Macrorregionais1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Programas Subregionais1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Programas e ProjetosEspeciais1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3




SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL1Secretário101.6
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1




CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES1Diretor101.5
Divisão3Chefe101.2




Coordenação-Geral de Monitoramento e Operação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3








DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Articulação eGestão1Coordenador-Geral101.4




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Prevenção ePreparação1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2








DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Reabilitação eReconstrução1Coordenador-Geral101.4








SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA1Secretário101.6

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1




Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS1Diretor101.5

6Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Análise de Projetos1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Supervisão de Obras1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos eConvênios1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS1Diretor101.5

1Assessor102.4




Coordenação-Geral de Obras Civis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Programas Ambientais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Projetos de Apoio aoDesenvolvimento da Região Beneficiada1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Gestão de Contratos eConvênios1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Obras Eletromecânicas1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento de Obras eFiscalização, em Recife1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenação101.3
Divisão1Chefe101.2




SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO1Secretário101.6

1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE IRRIGAÇÃO PÚBLICA1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Implantação deProjetos de Irrigação1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Projetosde Irrigação1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3








DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE IRRIGAÇÃO1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Desenvolvimento deInstrumentos de Política de Irrigação1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Negócios daAgricultura Irrigada1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




SECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS1Secretário101.6

1Assessor Técnico102.3

1Gerente de Projetos101.4
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE PROSPECÇÃO, NORMAS E ANÁLISEDOS FUNDOS1Diretor101.5

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Planejamento e Normas1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Prospecção eAnálise dos Fundos1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DEPROJETOS1Diretor101.5

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliaçãoe Análise1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Instrução deProcessos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3




Gerência Regional de Belém1Gerente Regional101.4

2Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Gerência Regional de Recife1Gerente Regional101.4

2Assistente102.2




Divisão2Chefe101.2




REPRESENTAÇÃO NOS ESTADOS DO RJ E RS2Representante101.3
Divisão2Chefe101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL*

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,7215,7215,72
DAS 101.65,59527,95527,95
DAS 101.54,501672,001776,50
DAS 101.43,4346157,78
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total