Legislação
Decreto 8.161, de 18/12/2013
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 32- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.
Parágrafo único - Incumbe, ainda, aos Diretores supervisionar e acompanhar a execução de atividades que promovam o alcance dos objetivos dos programas e projetos de governo afetos à sua área de atuação.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
UNIDADE | CARGO/ | DENOMINAÇÃO | NE/DAS/FG |
4 | Assessor Especial | 102.5 | |
1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 | |
2 | Assessor | 102.4 | |
4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
28 | FG-1 | ||
5 | FG-2 | ||
GABINETE DO MINISTRO | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Assessoria Parlamentar e Federativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Assessoria de Cerimonial | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Assessoria Internacional | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Ouvidoria-Geral | 1 | Ouvidor | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
2 | Gerente de Projetos | 101.4 | |
4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria daGestão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
6 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
5 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Prestação deContas de Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Suporte Logístico | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de MatériaAdministrativa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Gestão de Convêniose Contratos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Gestão Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Programação eAcompanhamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Planos Regionais eTerritoriais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliaçãode Políticas Regionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Programas Macrorregionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Programas Subregionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Programas e ProjetosEspeciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 1 | Secretário | 101.6 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES | 1 | Diretor | 101.5 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Operação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Articulação eGestão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Prevenção ePreparação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Reabilitação eReconstrução | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA | 1 | Secretário | 101.6 |
2 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS | 1 | Diretor | 101.5 |
6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Análise de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos eConvênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
Coordenação-Geral de Obras Civis | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Programas Ambientais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Projetos de Apoio aoDesenvolvimento da Região Beneficiada | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos eConvênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Obras Eletromecânicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Obras eFiscalização, em Recife | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenação | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DEPARTAMENTO DE IRRIGAÇÃO PÚBLICA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Implantação deProjetos de Irrigação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Projetosde Irrigação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE IRRIGAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento deInstrumentos de Política de Irrigação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Negócios daAgricultura Irrigada | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
SECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Gerente de Projetos | 101.4 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
DEPARTAMENTO DE PROSPECÇÃO, NORMAS E ANÁLISEDOS FUNDOS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Prospecção eAnálise dos Fundos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DEPROJETOS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliaçãoe Análise | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Instrução deProcessos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Gerência Regional de Belém | 1 | Gerente Regional | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Gerência Regional de Recife | 1 | Gerente Regional | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
REPRESENTAÇÃO NOS ESTADOS DO RJ E RS | 2 | Representante | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
CÓDIGO | DAS - UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL* | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
NE | 5,72 | 1 | 5,72 | 1 | 5,72 |
DAS 101.6 | 5,59 | 5 | 27,95 | 5 | 27,95 |
DAS 101.5 | 4,50 | 16 | 72,00 | 17 | 76,50 |
DAS 101.4 | 3,43 | 46 | 157,78 | Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistemaJá sou cadastradoSou novo no LEGJURConfira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
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