Legislação
Decreto 8.174, de 26/12/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 7.867, de 19/12/2012, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXI (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 7.867, de 19/12/2012 (Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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