Legislação
Decreto 8.191, de 30/01/2014
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados para o ano-base de 2013 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo.
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