Legislação
Decreto 8.196, de 19/02/2014
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 12.798, de 4/04/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2013, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.
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