Legislação
Decreto 8.196, de 19/02/2014
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/02/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior
Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei 12.798, de 4/04/2013 – Lei Orçamentária Anual de 2013
Finalidade | Provimento de cargos efetivos, exclusivesubstituição de terceirizados | Provimento de cargos efetivos para substituiçãode terceirizados |
| Saldo Remanescente | 12.056 | 3.401 |
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