Legislação
Decreto 8.198, de 20/02/2014
Art. 44
Capítulo VIII - DA PADRONIZAÇÃO DOS VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO (Ir para)
Seção IV - DO VINAGRE (Ir para)
Art. 44- A adição de corante ao vinagre de vinho tinto está condicionada à previsão em ato administrativo complementar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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