Legislação
Decreto 8.228, de 22/04/2014
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22/04/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim - Miriam Belchior
Decreto 8.249, de 23/05/2014, art. 1º (Nova redação ao Anexo).Localidade | Período de Majoração | Percentuais de Majoração |
| Belo Horizonte e Confins - MG | 10 de junho a 12 de julho | 75% |
| Distrito Federal | 11 de junho a 16 de julho | 100% |
| Cuiabá e Várzea Grande - MT | 9 de junho a 28 de junho | 100% |
| Curitiba e São José dos Pinhais- PR | 12 de junho a 30 de junho | 50% |
| Fortaleza - CE | 10 de junho a 8 de julho | 100% |
| Manaus - AM | 10 de junho a 29 de junho | 100% |
| Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - RN | 9 de junho a 28 de junho | 75% |
| Porto Alegre - RS | 11 de junho a 4 de julho | 75% |
| Recife - PE | 10 de junho a 3 de julho | 100% |
| Rio de Janeiro - RJ | 11 de junho a 17 de julho | 100% |
| Salvador - BA | 9 de junho a 9 de julho | 50% |
| São Paulo e Guarulhos - SP | 8 de junho a 13 de julho | 50% |
Redação anterior:
|
|
|
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;