Legislação

Decreto 8.236, de 05/05/2014

Art. 74

Título V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 74

- Ficam revogados o Decreto 58.984, de 3/08/1966, e o Decreto 6.886, de 25/06/2009.

Decreto 6.886, de 25/06/2009 (Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos do País, aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66)
Decreto 58.984, de 03/08/1966 ((Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País)

Brasília, 05/05/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Neri Geller

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