Legislação
Decreto 8.258, de 29/05/2014
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS (Ir para)
Art. 11- Constituem recursos da Codevasf:
I - as dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União;
II - as receitas operacionais;
III - as receitas patrimoniais;
IV - o produto de operações de crédito;
V - as doações; e
VI - os de outras origens.
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