Legislação
Decreto 8.258, de 29/05/2014
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DO OBJETIVO SOCIAL (Ir para)
Art. 5º- A Codevasf tem por finalidade:
I - o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, diretamente ou por intermédio de entidades públicas e privadas;
II - a promoção do desenvolvimento integrado de áreas prioritárias; e
III - a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários.
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