Legislação
Decreto 8.268, de 18/06/2014
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 5.154, de 23/07/2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20/12/1996.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.154, de 23/07/2004 (Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20/12/1996. Ensino médio. Educação profissional e tecnológica (Lei 9.394/1996, arts. 39, e ss)
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 36, e ss. (LDB
Decreto 7.415/2010 (Ensino. Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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