Legislação
Decreto 8.432, de 09/04/2015
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Forças armadas. Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a» da Constituição,
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;