Legislação
Decreto 8.456, de 22/05/2015
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 18/01/2020)Decreto 8.581, de 03/12/2015, art. 1º (Anexos I, II, III, VIII, IX e XI)
Decreto 8.580, de 27/11/2015, art. 1º (Anexos I, II, III, VIII, IX e XI)
Decreto 8.480, de 06/07/2015 (Altera o Anexo II)
Decreto 8.478, de 02/07/2015 (Anexo III)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º, art. 9º e art. 13 da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e nos art. 51 e art. 52 da Lei 13.080, de 2/01/2015, Decreta:
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Decreto 8.532, de 28/09/2015 (Altera os Anexos VIII, IX e XI)
Decreto 8.496, de 30/07/2015 (Amplia limites)
Lei 13.080, de 02/01/2015, art. 51 (LDO/2015)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal
Decreto 8.496, de 30/07/2015 (Amplia limites)
Lei 13.080, de 02/01/2015, art. 51 (LDO/2015)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal