Legislação
Decreto 8.497, de 04/08/2015
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à formação médica especializada, incluídas as certificações de especialistas caracterizadas ou não como residência médica.
Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.
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