Legislação
Decreto 8.497, de 04/08/2015
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica e as associações médicas definirem a oferta de residência e de cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS, nos termos do § 4º do art. 1º da Lei 6.932/1981.
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