Legislação

Decreto 8.578, de 26/11/2015

Art. 57

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

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Art. 57

- (Revogado pelo Decreto 8.818, de 21/07/2016. Vigência em 30/07/2016).

Decreto 8.818, de 21/07/2016 (Revoga o artigo. Vigência em 30/07/2016).

Redação anterior: [Art. 57 - Os regimentos internos poderão definir o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes, observadas as disposições deste Decreto.]

Decreto 8.818, de 21/07/2016 (Revoga o Anexo II).
Decreto 8.760, de 10/05/2016 (Anexo II. Alteração no Anexo II, Tabela [a]).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADECARGO/FUNÇÃO/NºDENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/DAS/
FG

5Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

4Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

3Assessor Técnico102.3

12Assistente102.2

14Assistente Técnico102.1

2
FG-1

2
FG-2




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Gerente de Projeto101.4

1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

2Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor102.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

3Diretor de Programa101.5

7Assessor102.4




Gabinete1Chefe de Gabinete101.4

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2

3Assistente Técnico102.1








Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Corregedoria1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1

2Assistente 102.2




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO1Diretor101.5

5Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1

1Chefe101.2

4
FG-1




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento eDesenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

1
FG-1




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5

1Diretor Adjunto101.4

1Assessor Técnico102.3








Gabinete


Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente 102.2
Divisão1Chefe101.2








Coordenação-Geral de AdministraçãoPredial1Coordenador Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

6
FG-1




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1




Coordenação-Geral de Aquisições1Coordenador Geral101.4

1Assistente102.2

2
FG-1




Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Divisão3Chefe101.2








Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

12
FG-1




Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Contratos1Coordenador Geral101.4




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador Geral101.4

2Assistente Técnico102.1




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2




DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de Governança deTecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Serviços deTecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1




Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5

5Assessor Técnico102.3

14Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1

1
FG-1




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de PolíticaSalarial e Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de PrevidênciaComplementar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de GestãoCorporativa das Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Avaliaçãode Empresas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Gestão deInformação das Empresas Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5

1Assessor102.4

7
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão daComplementação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão deEstatutários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão dePessoal Civil e Militar do Antigo Distrito Federal 1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação de Atendimento no estado doRio de Janeiro1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Extinçãode Convênios1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão eAcervos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Superintendência de Administraçãodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãonos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima4Superintendente101.3
Divisão4Chefe101.2

4
FG-1

12
FG-3




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico Adjunto101.4

2Assessor102.4

2Assistente102.2




Coordenação2Coordenação101.3
Divisão1Chefe101.2

1Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.3
Divisão1Chefe101.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral Jurídica de AtosNormativos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2

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