Legislação
Decreto 8.578, de 26/11/2015
(D.O. 27/11/2015)
Decreto 8.818, de 21/07/2016 (Revoga o Anexo II).
Decreto 8.760, de 10/05/2016 (Anexo II. Alteração no Anexo II, Tabela [a]).
Decreto 8.760, de 10/05/2016 (Anexo II. Alteração no Anexo II, Tabela [a]).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CARGO/FUNÇÃO | FG | ||
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