Legislação
Decreto 8.638, de 15/01/2016
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Para a formulação da EGD, serão considerados:
I - o alinhamento com as políticas públicas e os programas do Governo federal, com o objetivo de identificar oportunidades que possam ser alavancadas pelo uso de tecnologia da informação e comunicação; e
II - a ampla participação da sociedade e dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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