Legislação
Decreto 8.638, de 15/01/2016
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- A formulação, o monitoramento, a avaliação e a revisão da EGD serão coordenados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com participação de suas unidades que atuam como órgão central dos sistemas estruturantes do Poder Executivo federal.
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