Legislação
Decreto 8.645, de 27/01/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 4.744, de 16/06/2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 4.744, de 16/06/2003, art. 2º (Composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES) [Art. 2º - [...]
[...]
IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos suplentes, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução.
[...]] (NR)
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