Decreto 8.654, de 28/01/2016

Capítulo III - DA ORIENTAÇÃO (Ir para)

- Compete ao Ministério da Defesa:

I - estabelecer instruções gerais para os adidos militares;

II - estabelecer instruções específicas para os adidos de defesa;

III - informar os adidos de defesa sobre viagens oficiais de autoridades e de militares do Ministério da Defesa ao Estado em que atuam;

IV - informar os adidos de defesa sobre eventos de interesse das Forças Armadas no país em que se encontram e, conforme o caso, determinar sua participação;

V - regular, em coordenação com a Força Singular a que pertençam, os deslocamentos dos adidos de defesa no Estado da sede da missão diplomática e para os demais Estados onde estiverem acreditados;

VI - comunicar o Ministério das Relações Exteriores do ato de nomeação de adidos, adjuntos e auxiliares de adido militar, para comunicação ao chefe da missão diplomática brasileira;

VII - solicitar, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a concessão de beneplácito, quando necessário;

VIII - requerer ao Ministério das Relações Exteriores, mediante solicitação da Força interessada ou diretamente, a concessão de passaporte diplomático aos adidos militares, adjuntos e auxiliares de adidos militares e aos familiares que os acompanharão na missão; e

IX - editar instruções sobre o cumprimento de missões para os adidos militares ou seus adjuntos, quando a eles atribuídos encargos especiais, como:

a) observador junto às forças beligerantes de outros Estados;

b) observador de operações desenvolvidas no Estado junto ao qual está acreditado; e

c) participante de missões de caráter internacional, em tempo de paz ou de guerra.

Parágrafo único - As instruções de que trata o inciso IX do caput serão encaminhadas aos adidos militares por intermédio de sua Força.