Legislação

Decreto 8.679, de 22/02/2016

Art.
Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os seguintes cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 102.3?

II - um DAS 101.2?

III - um DAS 102.2?

IV - dois DAS 101.1? e

V - quatro DAS 102.1.

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