Legislação
Decreto 8.680, de 23/02/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 6.827, de 22/04/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 6.827, de 22/04/2009, art. 1º (dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS) [Art. 1º - [...]
[...]
VII - [...]
[...]
f) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;
[...]] (NR)
[Art. 2º - [...]
[...]
XIII - [...]
[...]
e) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e
[...]] (NR)
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