Legislação
Decreto 8.734, de 02/05/2016
Art. 20
Título IV - DA INCLUSÃO NO QUADRO E DA PROMOÇÃO (Ir para)
Capítulo I - DA INCLUSÃO NO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (Ir para)
Art. 20- O aluno que concluir, com aproveitamento, os cursos de formação previstos no art. 6º deste Regulamento e for considerado apto em inspeção de saúde será nomeado Primeiro-Tenente e incluído como oficial de carreira no QCO.
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