Legislação
Decreto 8.734, de 02/05/2016
Art. 4º
Título II - DA ORGANIZAÇÃO E DA HABILITAÇÃO (Ir para)
Capítulo I - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 4º- O efetivo do QCO, por postos e por áreas e subáreas de atividade, será fixado anualmente, mediante proposta do Comandante do Exército, na forma da lei.
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