Legislação
Decreto 8.823, de 28/07/2016
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- (Revogado pelo Decreto 9.067, de 31/05/2017. Vigência em 20/06/2017).
Decreto 9.067, de 31/05/2017, art. 14, II (Revoga o artigo. Vigência em 20/06/2017). Redação anterior: [Art. 7º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 8.663, de 3/02/2016:
I - a alínea [c] do inciso I do caput do art. 2º;
II - o art. 7º; e
III - a Seção II do Capítulo IV.]
- Trata-se do art. 33.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 8.663, de 03/02/2016, art. 2º (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão)
Decreto 8.663, de 03/02/2016, art. 33 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão)
Decreto 8.663, de 03/02/2016, art. 33 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão)