Legislação

Decreto 8.823, de 28/07/2016

Art. 8º
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Art. 8º

- Este Decreto entra em vigor no dia 5 de agosto de 2016.

Brasília, 28/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Carlos Alberto Simas Magalhães - Marcos Pereira - Esteves Pedro Colnago Junior

Decreto 9.067, de 31/05/2017, art. 14, II (Revoga o Anexo I. Vigência em 20/06/2017).
Decreto 8.817, de 21/07/2016 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores)
[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
[...].
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1SecretárioDAS 101.5
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3

5GerenteFCPE 101.2

1AssistenteFCPE 102.2




SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIOEXTERIOR1Secretário-ExecutivoDAS 101.6

4Assessor EspecialDAS 102.5

3AssessorDAS 102.4

4Assessor TécnicoDAS 102.3

5AssistenteDAS 102.2

2Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
Divisão1ChefeDAS 101.2




SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES1Secretário-GeralNE
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL1Chefe de GabineteDAS 101.5

4AssessorFCPE 102.4

5Assessor TécnicoFCPE 102.3
[...].
[b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE6,4116,4116,41
DAS 101.66,271062,701168,97
DAS 101.55,0438191,5238191,52
DAS 101.43,842180,642284,48
DAS 101.32,100012,10
DAS 101.21,271620,321721,59
DAS 101.11,000000






DAS 102.55,0400420,16
DAS 102.43,8400311,52
DAS 102.32,1024,20612,60
DAS 102.21,2722,5478,89
DAS 102.11,000022,00
SUBTOTAL 190368,33112430,24






FCPE 101.42,30 108 248,40 108 248,40
FCPE 101.31,26 15 18,90 15 18,90
FCPE 101.20,76 10 7,60 10 7,60
FCPE 101.10,60 1 0,60 1 0,60






FCPE 102.42,30 10 23,00 10 23,00
FCPE 102.31,26 52 65,52 52 65,52
FCPE 102.20,76 114 86,64 114 86,64
FCPE 102.10,60 0000
SUBTOTAL 2310450,66310450,66
FG-10,208917,808917,80
FG-20,158713,058713,05
FG-30,128810,568810,56
SUBTOTAL 326441,4126441,41
TOTAL (1+2+3)664860,40686922,31
Decreto 9.067, de 31/05/2017, art. 14, II (Revoga o Anexo II. Vigência em 20/06/2017).
Decreto 8.663, de 03/02/2016 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão)
[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
[...].
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1Serviço1Chefe101.1
3
FG-1
1
FG-2
2
FG-3Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador-Geral101.4Coordenação3Coordenador101.3Divisão2Chefe101.2Serviço6Chefe101.1
7
FG-1
3
FG-2
2
FG-3Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4Coordenação4Coordenador101.3Divisão4Chefe101.2Serviço5Chefe101.1
5
FG-1
3
FG-2
1
FG-3Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4Coordenação3Coordenador101.3Divisão2Chefe101.2
2
FG-1Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4Coordenação3Coordenador101.3Divisão4Chefe101.2Serviço2Chefe101.1
2
FG-1

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO1Secretário-Executivo101.5

Serviço1Chefe101.1Coordenação-Geral de Análises deProjetos1Coordenador-Geral101.4Coordenação2Coordenador101.3Coordenação-Geral de Planejamento, Normase Fiscalização1Coordenador-Geral101.4Coordenação2Coordenador101.3
[...].
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE6,4116,4116,41
101.66,27531,35425,08
101.55,041890,721890,72
101.43,8445172,8044168,96
101.32,103777,703675,60
101.21,272734,292633,02
101.11,002525,002525,00
      
102.66,27----
102.55,04945,36525,20
102.43,84934,56623,04
102.32,10816,8048,40
102.21,271215,2478,89
102.11,002020,001818,00
SUBTOTAL 1216570,23194508,32
FG-10,20428,40428,40
FG-20,15284,20284,20
FG-30,12263,12263,12
SUBTOTAL 29615,729615,72
TOTAL312585,95290524,04
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE COMPÕEM A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MDIC PARA A SEGES/MP

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,27
DAS 101.43,8413,84
DAS 101.32,1012,10
DAS 101.21,2711,27




DAS 102.55,04420,16
DAS 102.43,84311,52
DAS 102.32,1048,40
DAS 102.21,2756,35
DAS 102.11,0022,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)2261,91
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MDIC EVINCULADAS CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 2016 (b)61,9161,91
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MDIC EVINCULADAS(b-a)0,00,00

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MRE

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,27
DAS 101.43,8413,84
DAS 101.32,1012,10
DAS 101.21,2711,27
    
DAS 102.55,04420,16
DAS 102.43,84311,52
DAS 102.32,1048,40
DAS 102.21,2756,35
DAS 102.11,0022,00
SALDO DO REMANEJAMENTO2261,91
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