Legislação
Decreto 8.869, de 05/10/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Administrativo. Institui o Programa Criança Feliz.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.579, de 22/11/2018, art. 126 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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