Legislação

Decreto 9.579, de 22/11/2018

Art. 126

Título VII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 126

- Ficam revogados:

I - o Decreto 794, de 5/04/1993;

II - o Decreto 1.196, de 14/07/1994;

III - o inciso XVII do caput do art. 29 do Decreto 2.521, de 20/03/1998; [[Decreto 2.521/1998, art. 29.]]

IV - o Decreto 5.089, de 20/05/2004;

V - o Decreto 5.598, de 01/12/2005;

VI - o Decreto 6.230, de 11/10/2007;

VII - o Decreto 6.231, de 11/10/2007;

VIII - o Decreto 8.552, de 3/11/2015;

IX - o Decreto 8.619, de 29/12/2015;

X - o Decreto 8.869, de 5/10/2016; e

XI - o Decreto 9.371, de 11/05/2018.

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Decreto 794, de 5/04/1993 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Tributário. Menor. Doação em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Decreto 1.196, de 14/07/1994 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Menor. Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA)
Decreto 2.521, de 20/03/1998, art. 29, XVII (Administrativo. Serviço público. Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros)
Decreto 5.089, de 20/05/2004 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Administrativo. Menor. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA)
Decreto 5.598, de 01/12/2005 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Contrato de trabalho. Aprendiz)
Decreto 6.230, de 11/10/2007 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Menor. Compromisso com a redução da violência)
Decreto 6.231, de 11/10/2007 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Administrativo. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM)
Decreto 8.552, de 3/11/2015 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Regulamenta a Lei 11.265, de 03/01/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos)
Decreto 8.619, de 29/12/2015 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Ensino. Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creches de crianças de zero a quarenta e oito meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família)
Decreto 8.869, de 5/10/2016 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Administrativo. Institui o Programa Criança Feliz)
Decreto 9.371, de 11/05/2018 ([Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Administrativo. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães)